Brasília, 3 de setembro de 2025 – Em sustentação oral realizada hoje na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado criminalista Andrew Fernandes Farias, representante da defesa do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, afirmou que seu cliente agiu para dissuadir o então presidente Jair Bolsonaro de adotar qualquer medida antidemocrática ou de exceção.
Segundo a defesa, o general tinha “temor de que autoridades do alto escalão militar aderissem às manifestações públicas contra as eleições”, motivo pelo qual convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas para impedir tal escalada. "Ele atuou ativamente para demover o ex-presidente da República de qualquer medida nesse sentido" — destacou Fernandes .
O advogado também citou o depoimento do brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, como prova de que Paulo Sérgio tentou obstruir qualquer tentativa institucional de ruptura: “O depoimento da principal testemunha de acusação é contundente, acachapante, em falar que o general atuou para demover o presidente” .
Contextualização do caso
Alegações da defesa: Paulo Sérgio Nogueira, diferentemente dos demais acusados, teria se posicionado como um moderador institucional, contrário à adoção de medidas de exceção ou golpe, e preocupado com a integridade das Forças Armadas .
Provas apresentadas: Além da sustentação oral, os advogados sustentam que sua atuação contrária às ações antidemocráticas provocou resistências dentro do bloco golpista, como ataques virtuais e tentativa de afastamento do cargo .
Reunião com comandantes (14 de dezembro de 2022): A defesa sustenta que o encontro realizado por iniciativa de Paulo Sérgio visou criar consenso entre os comandantes militares contra qualquer adoção de medida radical — ao contrário do que sugere a acusação .
Entregas das alegações finais: A defesa formalizou suas alegações finais ao STF em agosto, solicitando a absolvição do general, ao afirmar que ele não participou de organização criminosa e agiu institucionalmente para evitar o golpe .
Próximos passos do processo
Com a entrega das alegações finais, o caso avançará para elaboração do relatório do ministro relator Alexandre de Moraes. Esse relatório estabelecerá os fundamentos e subsídios para que o julgamento aconteça na Primeira Turma do STF. Ainda não há data definida para essa sessão .

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