Advogado de Bolsonaro sustenta que substituição de comandantes teria viabilizado golpe, e não as minutas

Brasília, 3 de setembro de 2025 – Durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Paulo Amador Bueno, em nome da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticou a centralidade das minutas de estado de sítio e estado de defesa na narrativa da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, o elemento decisivo teria sido o posicionamento dos comandantes militares, e não os documentos supostamente golpistas.

As minutas embasaram denúncia da PGR que sugere uso dessas medidas extraordinárias para impedir a posse do presidente eleito em 2022, Lula (PT)  . Contudo, a defesa contestou essa versão ao afirmar que, mesmo diante da recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica à adesão ao plano, Bolsonaro apenas precisaria ter nomeado substitutos favoráveis à investida para avançar com a tentativa — sem necessidade do documento em si  .

Além disso, Bueno pontuou que, embora o ex‑presidente tivesse legitimidade constitucional para decretar estado de sítio ou estado de defesa, isso exigiria, obrigatoriamente, a aprovação do Congresso Nacional — o que, na avaliação da defesa, tornou a efetivação da medida impraticável  . Ele também mencionou que Bolsonaro chegou a desestimular apoiadores contrários ao reconhecimento da vitória de Lula, sugerindo ter adotado uma postura de transição pacífica, ainda como estratégia de desgaste dos referidos conflitos  .

Contexto e próximos passos

A denúncia da PGR acusa Bolsonaro de envolvimento em tentativas de golpe de Estado, baseando-se, entre outros elementos, nas chamadas “minutas golpistas”, elaboradas para justificar o uso de exceção constitucional contra a posse do presidente eleito  .

Já a defesa contesta a narrativa, afirmando que a viabilização do plano não dependia exclusivamente dos documentos, mas sim da obediência ou subserviência dos comandantes das Forças Armadas — que, segundo relatos, resistiram à adesão ao golpe  .

O julgamento segue em curso, e a sustentação oral marca a retomada das estratégias da defesa para questionar a narrativa da acusação perante a Suprema Corte.