Fux vota pela absolvição de Bolsonaro no STF; placar parcial fica em 2 a 1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro das acusações que envolvem suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo Fux, “jamais houve execução de abolição do Estado Democrático de Direito” por parte do réu .

Fux concluiu que não há provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro pelos crimes descritos na denúncia: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado . Com isso, considerou improcedente a acusação contra o ex-presidente, com base no artigo 386, inciso 7º, do Código de Processo Penal .

Durante o voto, o ministro destacou que, caso Bolsonaro quisesse, não precisaria convencer os comandantes das Forças Armadas a apoiarem um eventual autogolpe — uma vez que a substituição dessas autoridades está sob responsabilidade exclusiva do presidente da República .

Campanha de desinformação e eleições de 2022

Fux também refutou que Bolsonaro tenha orquestrado uma campanha de desinformação para deslegitimar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, afirmando que críticas aos poderes constitucionais não configuram crime contra o Estado Democrático de Direito, conforme previsto no artigo 359-T do Código Penal. E, por ausência de violência nas condutas, afastou a aplicação do artigo 359-L . Para o ministro, os atos de Bolsonaro expressam apenas um desejo de “buscar a verdade dos fatos sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação” .

Fux apontou que o Ministério Público Federal não apresentou provas de que Bolsonaro tivesse ciência ou participação direta nos atos relatados — mencionando que as narrativas envolvem principalmente Anderson Gustavo Torres, Silvinei Vasques, Marília Ferreira Alencar e Fernando de Sousa Oliveira. Nesse sentido, entendeu que se houve mobilização em favor dos interesses do ex-presidente, isso ocorreu de forma indireta, sem comando explícito .

"Minuta do golpe"

Ao tratar da chamada "minuta do golpe", Fux argumentou que não houve início de execução da abolição do Estado Democrático de Direito com base no documento. Ele destacou várias “inconsistências” na minuta, observando que os planos descritos — como prisão de autoridades e convocação de novas eleições — não foram efetivamente usados .

Fux avaliou ainda que o documento fotografado com papel protetor não incluía essas ações, mas sim uma proposta genérica de operação de garantia da lei e da ordem, acabando por permanecer apenas no plano da cogitação .

Operação "Punhal Verde e Amarelo"

Quanto à operação "Punhal Verde e Amarelo" — que supostamente previa a morte de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes — o ministro afirmou que não há elementos que comprovem que Bolsonaro tivesse conhecimento da trama. Ressaltou que não foram apresentadas provas de ciência ou participação do ex-presidente na estruturação da ação, seja durante a Copa de 2022 ou no planejamento em si .

Com o voto de Fux, o placar parcial do STF no julgamento passa a ser 2 a 1 contra a condenação de Jair Bolsonaro. O julgamento segue, e os próximos votos devem compor o resultado final.