Itapecuru Mirim, MA – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato de alto valor firmado entre a Prefeitura de Itapecuru Mirim e a empresa GP Construções e Serviços Ltda. O montante sob investigação atinge a cifra de R$ 14.778.861,73 [1].
A investigação do MPMA concentra-se na Concorrência Pública nº 002/2023 e na Ata de Registro de Preços nº 002/2024. O objetivo principal é verificar a legalidade dos preços, a correção das medições e pagamentos, além da origem dos recursos utilizados, que podem ser provenientes tanto do município quanto do Governo do Maranhão [1].
Denúncia de Omissão e Contradição
As apurações foram iniciadas após uma denúncia que apontava a omissão de informações obrigatórias nas placas de obras de recuperação de estradas vicinais na zona rural do município. A denúncia ganhou força devido a dados contraditórios apresentados nas placas, que indicavam a fonte de custeio das obras ora como “Recursos Próprios” do município, ora como “Governo do Maranhão” [1].
A falta de clareza e a possível violação aos princípios da publicidade e transparência motivaram o aprofundamento das investigações por parte do órgão ministerial.
Detalhes do Contrato e da Empresa
O contrato sob escrutínio, avaliado em quase R$ 14,8 milhões, foi firmado com a empresa GP Construções e Serviços Ltda. A empresa está sediada na cidade de Miranda do Norte e é de propriedade de Luis Gustavo Paiva Dias [1].
Diante da complexidade e do valor expressivo do contrato, o MPMA solicitou documentos à Prefeitura de Itapecuru Mirim e encaminhou o caso à sua Assessoria Técnica. O trabalho da assessoria será crucial para realizar uma análise contábil e jurídica detalhada, buscando determinar se houve duplicidade de pagamento ou superfaturamento nos serviços contratados [1].
A tabela a seguir resume os principais pontos da investigação:
| Aspecto | Detalhe |
| Órgão Investigador | Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) |
| Objeto da Investigação | Concorrência Pública nº 002/2023 e Ata de Registro de Preços nº 002/2024 |
| Valor do Contrato | R$ 14.778.861,73 |
| Contratada | GP Construções e Serviços Ltda (Miranda do Norte) |
| Proprietário da Empresa | Luis Gustavo Paiva Dias |
| Motivo da Investigação | Denúncia de omissão e contradição em placas de obras (Recursos Próprios vs. Governo do Maranhão) |
| Foco da Análise | Legalidade dos preços, correção de pagamentos, origem dos recursos, duplicidade de pagamento e superfaturamento |
O desfecho do Inquérito Civil é aguardado para esclarecer a regularidade da aplicação dos recursos públicos e garantir a conformidade com a legislação vigente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário