🔥 Sessão esquenta na Câmara de Vargem Grande: Vereadora Dra. Monamara confronta ilegalidade e cobra responsabilidade jurídica em moção de repúdio polêmica

VARGEM GRANDE (MA) – A sessão da última sexta-feira (16) na Câmara Municipal de Vargem Grande foi marcada por tensão, embates diretos e um firme posicionamento jurídico da vereadora Dra. Monamara, que não se calou diante da polêmica moção de repúdio apresentada contra a Secretaria Municipal de Saúde e o prefeito. A motivação da moção foi a permanência de um servidor acusado de estupro, em um processo que tramita em segredo de justiça e ainda não foi julgado.

A vereadora, que também é advogada, usou o microfone com autoridade e firmeza para defender a legalidade, o devido processo legal e o princípio da presunção de inocência, repudiando o uso político de uma denúncia ainda sem comprovação judicial.

“Houve o afastamento do acusado, da pessoa que praticou o crime, mas não houve um flagrante. E que isso fique bem claro: quando há flagrante, a prova está ali. Não há dúvida. E nesse caso, nós não temos como dizer se houve crime ou não!”, afirmou Dra. Monamara, em sua primeira fala, alertando sobre os riscos de julgamentos precipitados.

A parlamentar foi além e denunciou a incoerência de se usar o plenário da Câmara para tratar de um processo sigiloso, colocando todos os envolvidos sob risco jurídico:

“O que eu digo é: é preciso tomarmos cuidado. Aqui mesmo nessa Casa há quem seja alvo de acusações. Mas são apenas falas. E eu prefiro não acreditar. O que eu defendo é a lei. É a legalidade.”

Ao abordar diretamente a moção, a vereadora criticou o ataque à secretária de saúde, lembrando que a titular da pasta não pode ser responsabilizada por um crime ainda não comprovado, e que qualquer decisão administrativa precipitada poderia resultar em responsabilização jurídica futura:

“Procurei a promotoria. Procurei o juiz. E o aconselhamento que recebi foi claro: ‘A Câmara Municipal não é o local apropriado para essa discussão.’ Expor o caso aqui pode causar a revitimização da vítima e gerar punição. Trazer informações de um processo em segredo de justiça pode configurar crime. Nós, que somos advogados, sabemos disso. E quem não é, precisa compreender.”

Dra. Monamara não poupou palavras diante de insinuações e interrupções. Defendeu a bancada feminina, exigiu respeito e destacou que o parlamento municipal precisa se basear em fatos e na legislação, não em julgamentos morais e políticos:

“Nos respeite, Júnior! Aqui não existe só mulher parlamentar. Existe homem também. Nos respeite! Nós trabalhamos. É muito fácil rir da cara da sociedade e tentar nos expor. Mas eu jamais serei omissa.”

A vereadora também questionou os desdobramentos políticos e jurídicos da eventual demissão do servidor antes do julgamento:

“E se ele for inocentado? A secretária vai ser responsabilizada por um afastamento ilegal. Não é assim que se governa. O poder não é absoluto para ninguém. Se houver condenação, eu mesma serei a primeira a cobrar justiça. Mas não se pode condenar antes de julgar.”

Encerrando sua participação, Dra. Monamara reforçou seu compromisso com a lei e com o mandato:

“Sou mulher, sou mãe, sou advogada e estou vereadora. Procurei o promotor, procurei o juiz, e sigo com responsabilidade. Não vim aqui para agradar ou acusar, mas para zelar pelo que é correto. E vou seguir até o último dia do meu mandato com esse mesmo compromisso.”

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Análise: O episódio revela não apenas a complexidade jurídica envolvida em pautas sensíveis, mas também escancara os riscos de se usar o plenário como tribunal paralelo. A postura da vereadora Dra. Monamara mostra firmeza, preparo técnico e um alerta: sem respeito ao devido processo legal, qualquer um pode ser vítima de injustiça — seja acusado, vítima ou gestor.